DELIBERAÇÕES

Nesta página estão disponíveis todas as deliberações da Agência Reguladora do Estado, desde 1998, relativas à transportes metroviários, aquaviários, ferroviário e rodovias do Estado, a partir da gestão da extinta ASEP, e as deliberações homologadas pela AGETRANSP.

Faça sua pesquisa usando palavras-chave separadas por vírgula. Ex.: concessão, exploração, sistema
Limpar
Deliberação Agetransp nº. 076-06

Concessionária: SUPERVIA
CONTRATO DE CONCESSÃO – RETIFICAÇÃO..

Download
Deliberação Agetransp nº. 075-06

Concessionária: SUPERVIA
ARQUIVAMENTO POR FALTA DE OBJETO..

Download
Deliberação Agetransp nº. 074-06

Concessionária: SUPERVIA
ARQUIVAMENTO POR PERDA DO OBJETO.

Download
Deliberação Agetransp nº. 073-06

Concessionária: SUPERVIA
RECU

Download
Deliberação Agetransp nº. 072-06

Concessionária: OPPORTRANS
GRATUIDADE NO SISTEMA METROVIÁRIO.

Download
Deliberação Agetransp nº. 071-06

Concessionária: SUPERVIA
RETIFICAR O RITO PARA PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO..

Download