Nesta página estão disponíveis todas as deliberações da Agência Reguladora do Estado, desde 1998, relativas à transportes metroviários, aquaviários, ferroviário e rodovias do Estado, a partir da gestão da extinta ASEP, e as deliberações homologadas pela AGETRANSP.
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CONTRATO DE CONCESSÃO – RETIFICAÇÃO..
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ARQUIVAMENTO POR FALTA DE OBJETO..
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ARQUIVAMENTO POR PERDA DO OBJETO.
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GRATUIDADE NO SISTEMA METROVIÁRIO.
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RETIFICAR O RITO PARA PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO..