Nesta página estão disponíveis todas as deliberações da Agência Reguladora do Estado, desde 1998, relativas à transportes metroviários, aquaviários, ferroviário e rodovias do Estado, a partir da gestão da extinta ASEP, e as deliberações homologadas pela AGETRANSP.
Concessionária: SuperVia
REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 001CATRA2005.
Concessionária: CCR BARCAS
REJEIÇÃO DA DEFESA PRÉVIA CONTRA O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 004CATRA2005..