DELIBERAÇÕES

Nesta página estão disponíveis todas as deliberações da Agência Reguladora do Estado, desde 1998, relativas à transportes metroviários, aquaviários, ferroviário e rodovias do Estado, a partir da gestão da extinta ASEP, e as deliberações homologadas pela AGETRANSP.

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Deliberação Agetransp nº. 082-06

Concessionária: OPPORTRANS
ARQUIVAMENTO.

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Deliberação Agetransp nº. 081-06

Concessionária: ROTA 116
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO – CREDENCIAMENTO..

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Deliberação Agetransp nº. 080-06

Concessionária: CCR BARCAS
AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DO PONTO DE ATRACAÇÃO DA PRAIA DE COCOTÁ.

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Deliberação Agetransp nº. 079-06

Concessionária: SUPERVIA
RECURSO NEGAR PROV DEL ASEP.

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Deliberação Agetransp nº. 078-06

Concessionária: CCR BARCAS
APROVA PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE ÍNDICES..

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Deliberação Agetransp nº. 077-06

Concessionária: CCR BARCAS
ARQUIVAR O PRESENTE PROCESSO.

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