RESOLUÇÕES

Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.

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Resolução Agetransp nº. 21, de 26-05-2014

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA RESOLUÇÃO N.09 DE 22-08-2011.

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Resolução Agetransp nº. 20, de 10-06-2014

ALTERADA PELA RES. Nº

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Resolução Agetransp nº. 19, de 21-05-2014

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 17.

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Resolução Agetransp nº. 18, de 17-03-2014

PROCEDIMENTOS DO PLANO DE CONTIGENCIA INTEGRADO.

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Resolução Agetransp nº. 17, de 28-01-2014

FIXA PRAZOS PARA A REMESSA, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES.

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Resolução Agetransp nº. 16, de 07-01-2014

APROVA REGIMENTO INTERNO DA AGETRANSP.

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