RESOLUÇÕES

Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.

Faça sua pesquisa usando palavras-chave separadas por vírgula. Ex.: concessão, exploração, sistema
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Resolução Agetransp nº. 15, de 12-11-2013

APROVA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NAS HIPÓTESES EM QUE MENCI

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Resolução Agetransp nº. 14, de 14-10-2013

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO E DE SERVIÇO.

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Resolução Agetransp nº. 13, de 01-10-2013

APROVA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NAS HIPÓTESES EM QUE MENCI

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Resolução Agetransp nº. 12, de 24-04-2013

APROVA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NAS HIPÓTESES EM QUE MENCI

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Resolução Agetransp nº. 11, de 31-01-2013

OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS A DISPONIBILIZAR OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO CAPTURADAS EM SEUS CENTROS DE CONTROLE.

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Resolução Agetransp nº. 10, de 31-10-2011

ESTABELECE NORMAS PARA O ACOMPANHAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS EMBARCAÇÕES OPERADAS PELAS BARCAS.

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