RESOLUÇÕES

Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.

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Resolução Agetransp nº. 27, de 08-04-2015

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA AGETRANSP.

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Resolução Agetransp nº. 26, de 06-02-2015

ALTERA O ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 17.

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Resolução Agetransp nº. 25, de 23-12-2014

PROCEDIMENTO PARA OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES.

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Resolução Agetransp nº. 24, de 30-10-2014

PRAZO DE GUARDA DE DOCUMENTOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS PRESTADO POR TODAS AS CONCESSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGETRANSP.

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Resolução Agetransp nº. 23, de 24-09-2014

ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDAGIO PARA VEICULOS DO ESTADO.

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Resolução Agetransp nº. 22, de 27-08-2014

ELABORAÇÃO DE PROGRAMA ANUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES FERROVIÁRIOS POR FALHA HUMANA.

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