RESOLUÇÕES

Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.

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Resolução Agetransp nº. 09, de 22-08-2011

PROCEDIMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES DA OPERAÇÃO À AGETRANSP.

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Resolução Agetransp nº. 08, de 11-07-2011

PROCEDIMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES DA OPERAÇÃO À AGETRANSP.

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Resolução Agetransp nº. 07, de 22-02-2011- Aprova procedimentos a serem adotados nas hipóteses em que menciona.pdf

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Resolução Agetransp nº. 06, de 29-10-2010

DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO PARA DEPENDÊNCIAS DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO.

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Resolução Agetransp nº. 06, de 29-10-2010

DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO PARA DEPENDÊNCIAS DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO -- ATUAL.

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Resolução Agetransp nº. 05, de 22-09-2010

DETERMINA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS A REMESSA DE DOCUMENTOS PARA CONTROLE E ACOMPANHAMENTO.

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