Nesta página estão disponíveis todas as deliberações da Agência Reguladora do Estado, desde 1998, relativas à transportes metroviários, aquaviários, ferroviário e rodovias do Estado, a partir da gestão da extinta ASEP, e as deliberações homologadas pela AGETRANSP.
Concessionária: Mantém Deliberação Interna nº 29 2023.pdf
Concessionária: Indefere o pedido de sobrestamento dos processos.pdf
Concessionária: SUPERVIA
NÃO APROVAÇÃO DO PLANO DE ATENDIME