Nesta página estão disponíveis todas as deliberações da Agência Reguladora do Estado, desde 1998, relativas à transportes metroviários, aquaviários, ferroviário e rodovias do Estado, a partir da gestão da extinta ASEP, e as deliberações homologadas pela AGETRANSP.
Concessionária: ROTA 116
DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO AGETRANSP N 25.2
Concessionária: METRO RIO – CONHECE A IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA E MANTÉM O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 008CATRA2022.pdf
Concessionária: METRO RIO – CONHECE A IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA E MANTÉM O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 005CATRA2023.pdf
Concessionária: SUPERVIA – ANÁLISE DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DO ART 17 2º DA RESOLUÇÃO Nº 25 DE 23.12.2014.pdf