DELIBERAÇÕES

Nesta página estão disponíveis todas as deliberações da Agência Reguladora do Estado, desde 1998, relativas à transportes metroviários, aquaviários, ferroviário e rodovias do Estado, a partir da gestão da extinta ASEP, e as deliberações homologadas pela AGETRANSP.

Faça sua pesquisa usando palavras-chave separadas por vírgula. Ex.: concessão, exploração, sistema
Limpar
Deliberação Agetransp nº. 016-05

Concessionária: AGUAS DE JUTURNAIBA
POR UNANIMIDADE.

Download
Deliberação Agetransp nº. 015-05

Concessionária: SUPERVIA
INDEFERIR A SOLICITAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA.

Download
Deliberação Agetransp nº. 014-05

Concessionária: SUPERVIA
CONHECER A IMPUGNAÇÃO E NEGAR PROV.

Download
Deliberação Agetransp nº. 013-05

Concessionária: SUPERVIA
CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROV.

Download
Deliberação Agetransp nº. 012-05

Concessionária: CEG
CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROV.

Download
Deliberação Agetransp nº. 011-05

Concessionária: OPPORTRANS
CONHECER DO RECURSO E DAR PARCIAL PROV.

Download