DELIBERAÇÕES

Nesta página estão disponíveis todas as deliberações da Agência Reguladora do Estado, desde 1998, relativas à transportes metroviários, aquaviários, ferroviário e rodovias do Estado, a partir da gestão da extinta ASEP, e as deliberações homologadas pela AGETRANSP.

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Deliberação Agetransp nº. 022-05

Concessionária: SUPERVIA
CONHECER OS EMBARGOS INTERPOSTOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO.

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Deliberação Agetransp nº. 021-05

Concessionária: PROLAGOS
CONHECER RECURSO E NEGAR PROV.

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Deliberação Agetransp nº. 020-05

Concessionária: PROLAGOS
ADVERTÊNCIA.

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Deliberação Agetransp nº. 019-05

Concessionária: PROLAGOS
ADVERTÊNCIA.

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Deliberação Agetransp nº. 018-05

Concessionária: PROLAGOS
DECLARAR NULO O AUTO DE INFRAÇÃO N°. 01CASAN2005.

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Deliberação Agetransp nº. 017-05

Concessionária: AGUAS DE JUTURNAIBA
CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROV.

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