Nesta página estão disponíveis todas as deliberações da Agência Reguladora do Estado, desde 1998, relativas à transportes metroviários, aquaviários, ferroviário e rodovias do Estado, a partir da gestão da extinta ASEP, e as deliberações homologadas pela AGETRANSP.
Concessionária: OPPORTRANS
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA LEI.
Concessionária: SUPERVIA
DETERMINAR PROVIDENCIAS PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIAS.
Concessionária: ROTA 116
ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA MORADORES.