Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.
CONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA CONTRATO Nº. 002-2015.
DownloadCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA CONTRATO Nº. 003-2015.
DownloadPRORROGA O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 1º DA PORTARIA AGETRANSP Nº. 147, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
DownloadCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº. 01-2015.
DownloadCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA LEVANTAMENTO E ACOMPANHAMENTO ATOS NORMATIVOS NO ÂMBITO DA AGETRANSP.
DownloadCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA CONTRATO Nº. 08-2014.
DownloadALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUIDA PELA PORTARIA AGETRANSP Nº. 143.
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