Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.
DownloadALTERA OS INCISOS I E II E PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º E O ART. 2º DA PORTARIA AGETRANSP Nº. 153.
DownloadCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº. 005-2014.
DownloadCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO Nº. 009-2015.
DownloadDISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DownloadCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº. 08-2015..
DownloadCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR A FIEL EXECUÇÃO COM O CONTRATO Nº. 005-2015 -- AGETRANSPXFGV.
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