Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.
ALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº. 259, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 -- P&P TURISMO LTDA.
DownloadDESIGNA CONSELHEIRO PRESIDENTE PARA RESPONDER PELA PRESIDÊNCIA DA AGETRANSP -- VICENTE LOUREIRO.
DownloadCONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA PORTARIA AGETRANSP Nº.159-15 PROGRAMA DE ESTAGIO DA AGETRA
DownloadDESIGNA SERVIDOR PARA GESTOR DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 01-2019-CENTRAL.
DownloadDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA PORTARIA AGETRANSP Nº. 256, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 RESOLUÇÃO 40.
DownloadCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FICALIZAR O CONTRATO Nº 1-2019.
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