Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº. 04-19.
DownloadCONSULTA PUBLICA RECEBIMENTO DE SUGESTÕES DA MINUTA DE RESOLUÇÃO DE CONVERSÃO MULTA PECUNIÁRIA EM INVESTIMENTO.
DownloadCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº. 02-19.
DownloadCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº. 05-2019.
DownloadALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº. 263, DE 29 DE ABRIL DE 2019 -- DBS AIR REFRIGERAÇÃO.
DownloadALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº. 260, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.
DownloadALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº. 260, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 -- CHADA LTDA.
DownloadALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº. 258, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 -- SODEXO.
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