DELIBERAÇÕES

Nesta página estão disponíveis todas as deliberações da Agência Reguladora do Estado, desde 1998, relativas à transportes metroviários, aquaviários, ferroviário e rodovias do Estado, a partir da gestão da extinta ASEP, e as deliberações homologadas pela AGETRANSP.

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Deliberação Agetransp nº. 1104-19

Concessionária: SUPERVIA
RECURSO NEGAR PROV DEL.1053-18.

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Deliberação Agetransp nº. 1103-19

Concessionária: CCR BARCAS
NÃO RESPONSABILIZAR.

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Deliberação Agetransp nº. 1102-19

Concessionária: SUPERVIA
ISENÇÃO.

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Deliberação Agetransp nº. 1101-19

Concessionária: METRÔ RIO
RECURSO NEGAR PROV DEL.1079-19.

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Deliberação Agetransp nº. 1100-19

Concessionária: METRÔ RIO
RECURSO NEGAR PROV DEL.1083-19.

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Deliberação Agetransp nº. 1099-19

Concessionária: ROTA 116
CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

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