DELIBERAÇÕES

Nesta página estão disponíveis todas as deliberações da Agência Reguladora do Estado, desde 1998, relativas à transportes metroviários, aquaviários, ferroviário e rodovias do Estado, a partir da gestão da extinta ASEP, e as deliberações homologadas pela AGETRANSP.

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Deliberação Agetransp nº. 1128-20

Concessionária: ROTA 116
RECURSO NEGAR PROV DEL.1093-19.

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Deliberação Agetransp nº. 1127-20

Concessionária: METRÔRIO
RECURSO NEGAR PROV DEL.1066-19.

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Deliberação Agetransp nº. 1126-20

Concessionária: SUPERVIA -Multa 0,04% 2018.pdf

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Deliberação Agetransp nº. 1125-20

Concessionária: ROTA 116
RETIFICAÇÃO DO ART.2 DA DELIB. Nº1.090-19.

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Deliberação Agetransp nº. 1124-19

Concessionária: SUPERVIA
MULTA 0,02% 2018.

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Deliberação Agetransp nº. 1123-19

Concessionária: SUPERVIA
MULTA 0,25% 2019.

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