Nesta página estão disponíveis todas as deliberações da Agência Reguladora do Estado, desde 1998, relativas à transportes metroviários, aquaviários, ferroviário e rodovias do Estado, a partir da gestão da extinta ASEP, e as deliberações homologadas pela AGETRANSP.
Concessionária: Metro e Rio Barra
MANTÉM DELIBERAÇÃO Nº 1163.
Concessionária: ROTA 116
TAXA DE REGUAÇÃO RECOLHIDA CORRETAMENTE.