DELIBERAÇÕES

Nesta página estão disponíveis todas as deliberações da Agência Reguladora do Estado, desde 1998, relativas à transportes metroviários, aquaviários, ferroviário e rodovias do Estado, a partir da gestão da extinta ASEP, e as deliberações homologadas pela AGETRANSP.

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Deliberação Agetransp nº. 1295-23

Concessionária: ROTA 116
CUMPRIMENTO OBRIGAÇÕES.

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Deliberação Agetransp nº. 1294-23

Concessionária: ROTA 116
MANTÉM DELIBERAÇÃO 1271-ADVERTÊNCIA.

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Deliberação Agetransp nº. 1293-23

Concessionária: CCR VIA LAGOS
ISENÇÃO..

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Deliberação Agetransp nº. 1292-23

Concessionária: ROTA 116
CUMPRIMENTO OBRIGAÇÕES..

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Deliberação Agetransp nº. 1291

Concessionária: ROTA 116
OBRIGAÇÕES ADIMPLIDAS..

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Deliberação Agetransp nº. 1290

Concessionária: ROTA 116
ISENÇÃO E ADVERTÊNCIA..

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