DELIBERAÇÕES

Nesta página estão disponíveis todas as deliberações da Agência Reguladora do Estado, desde 1998, relativas à transportes metroviários, aquaviários, ferroviário e rodovias do Estado, a partir da gestão da extinta ASEP, e as deliberações homologadas pela AGETRANSP.

Faça sua pesquisa usando palavras-chave separadas por vírgula. Ex.: concessão, exploração, sistema
Limpar
Deliberação Agetransp nº. 238-10

Concessionária: CCR BARCAS
MULTA 100 MIL.

Download
Deliberação Agetransp nº. 237-10

Concessionária: SUPERVIAImpugnação de auto d infração.pdf

Download
Deliberação Agetransp nº. 236-10

Concessionária: METRÔ RIO
RECURSO NEGAR PROV DEL 223-10.

Download
Deliberação Agetransp nº. 235-10

Concessionária: VIA LAGOS
DETERMINA MEDIDAS.

Download
Deliberação Agetransp nº. 234-10

Concessionária: CCR BARCAS
MULTA 100 MIL.

Download
Deliberação Agetransp nº. 233-10

Concessionária: SUPERVIA
RECONHECE COMPETENCIA.

Download