RESOLUÇÕES

Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.

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Resolução Agetransp nº. 45, de 25-06-2020

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE SESSÕES REGULATÓRIAS E REUNIÕES INTERNAS.

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Resolução Agetransp nº. 44, de 19-02-2020

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO PARCELADO.

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Resolução Agetransp nº. 43, de 07-08-2018

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA CUMPRIMENTO LEI FEDERAL 8.987-95 ACRECIDO LEI FEDERAL 13.673-2018.

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Resolução Agetransp nº. 42, de 27-12-2017

REGULAMENTO FISCALIZAÇÃO CAPET.

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Resolução Agetransp nº. 41, de 29-11-2017

INDICADORES DE DESEMPENHO DE QUALIDADE E SEGURANÇA DO SERVIÇO.

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Resolução Agetransp nº. 40, de 05-10-2017

ESTABELECE CRITÉRIOS E COMPETÊNCIAS PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE APURAÇÃO DE FATO RELEVANTE.

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