Relator
Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho
Concessionária
Rota 116
Decisão
Isenção
Resultado
| Conselheiro | Votou por |
|---|---|
| Charlles Batista da Silva | Acompanho conselheiro relator |
| Murilo Provençano dos Reis Leal | Acompanho conselheiro relator |
| Vicente de Paula Loureiro | Acompanho conselheiro relator |
| José Fernando de Moraes Alves | Acompanho conselheiro relator |
1. Considerar inexistente qualquer responsabilidade da Concessionária ROTA 116 acerca da apuração do Fato Relevante da Operação - Colisão Lateral Entre Um Automóvel e Uma moto no Km 067 + 400 - Sentido Norte - 15/12/2022 - BO15182023;
2. Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, tendo ocorrido o trânsito em julgado da
presente decisão e publicada a presente deliberação, que os autos sejam arquivados.