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Agetransp e Tribunal Marítimo fazem reunião na sede da agência
| terça-feira, 22 de outubro de 2024 por ASCOM - Assessoria de Comunicação
O presidente da Agetransp, Adolpho Konder, e o vice-presidente do Tribunal Marítimo, juiz Marcelo David, se reuniram nesta segunda-feira (21/10). Na pauta, assuntos de interesses mútuos das instituições com vistas à formalização de um termo de cooperação.
O Tribunal Marítimo é um órgão autônomo, com jurisdição em todo o território nacional, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Comando da Marinha, que tem atribuições como julgar os acidentes e fatos da navegação, indicando os responsáveis e aplicando-lhes as penas estabelecidas nesta lei; propor medidas preventivas e de segurança da navegação; manter o registro geral da propriedade naval, da hipoteca naval e demais ônus sobre embarcações brasileiras, entre outras. Também participaram do encontro o chefe de gabinete da Agetransp, André Novo; o auditor Leandro Corrêa; o gerente da Câmara de Transportes e Rodovias da Agetransp, Rafael Poubel; e o advogado Marcelo Bruner, assessor de gabinete do Governo do Estado.