PORTARIAS

Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.

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Portaria Agetransp nº. 465

COMISSÃO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCS. CONCURSO PÚBLICO.

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Portaria Agetransp nº. 464

CONSTITUI COMISSÃO FORÇA-TAREFA NOS PROCESSOS.

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Portaria Agetransp nº. 463

DESIGNAÇÃO INTERINA CRISTIANE OUVIDORIA.

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Portaria Agetransp nº. 462

INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE QUALIREG.

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Portaria Agetransp nº. 461

INSTITUI COMITÊ PDTIC.

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Portaria Agetransp nº. 460 retificada

ORDENADORA DE DESPESAS ABPS.

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Portaria Agetransp nº. 459

REVOGADA PORTARIA 414.23 REFERENTE AO REGIME HÍBRIDO.

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Portaria Agetransp nº. 458

DESIGNA CONSELHEIR-PRESIDENTE SUBSTITUTO PARA RESPONDER NAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS.

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Portaria Agetransp nº. 457

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER NO ÂMBITO DESSA AGÊNCIA REGULADORA AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART 9º.

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Portaria Agetransp nº. 456

DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE GESTOR GERAL DE PATRIMÔNIO.

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