Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 0082022.
DownloadINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ATO NORMATIVO PARA CONSTITUIÇÃO DE UM CONSELHO.
DownloadALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 158 QUE INSTITUI COMISSÃO PARA VISTORIA PARA CONSTATAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS.
DownloadCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO 04.2022.
DownloadCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO 01.2019.
Download