Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REVISÃO QUINQUENAL.
DownloadREGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO E O PAGAMENTO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DA AGETRANSP.
DownloadDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA AGETRANSP.
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