Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.
DESIGNA SERVIDORES QUE MENCIONA PARA RESPONDER PELAS CÂMARAS TÉCNICAS DE TRANSPORTES E RODOVIAS E DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E TARIFÁRIAS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS.
DownloadDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.
DownloadCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REVISÃO..
DownloadINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO..
DownloadINSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS..
DownloadESTABELECE ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA ALIMENTAÇÃO DO SÍTIO ELETRÔNICO DA AGETRANSP.
DownloadINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº. 12 -.527-2011 E DECRETO FEDERAL Nº. 43.597-2012.
DownloadINSTITUI COMISSÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 12 -.257-11 REGULAMENTADA PELA DECRETO ESTADUAL Nº. 43.597-12 NO ÂMBITO DA AGETRANSP.
DownloadPRORROGA PRAZO FIXADO PELA PORTARIA AGETRANSP Nº. 97 DE 12-03-12.
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