PORTARIAS

Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.

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Portaria Agetransp nº. 315

ALTERA AS DATAS PREVISTAS NA PORTARIA N° 314.

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Portaria Agetransp nº. 314

PRORROGA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº

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Portaria Agetransp nº. 313

PRORROGAÇAÕ 304 HOME OFFICE.

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Portaria Agetransp nº. 312

CONSTITUI CÂRAMA DE NEGOCIAÇÃO PARA NEGOCIAR FÓRMULA DE CÁLCULO DE RENUMERAÇÃO DO CAPITAL DAS CONCESSIONÁRIA.

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Portaria Agetransp nº. 311

PRORROGA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 304 TRABALHO REMOTO.

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Portaria Agetransp nº. 310

PRORROGA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 304 TRABALHO REMOTO.

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Portaria Agetransp nº. 309

GRUPO DE TRABALHO.

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Portaria Agetransp nº. 308

PRORROGA PORTARIA 304, MEDIDAS DE PREVENÇÃO COVID.

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Portaria Agetransp nº. 307

GT TCE PROCESSO SEI 622-20.

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Portaria Agetransp nº. 306

EXPEDIENTE CORONAVIRUS.

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