Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.
ALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 480 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ATO NORMATIVO ÚNICO.
DownloadCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE DOCUMENTOS A FIM DA CRIAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DA AGETRANSP..
DownloadINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0022
DownloadALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 461 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 QUE INSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE S.
DownloadDESIGNAR SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA GUARDA E CONTROLE DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO EXISTENTE EM ALMOXARIFADO.
DownloadCONSTITUI COMISSÃO COM FINALIDADE DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 13-2023.
DownloadINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 001.2024.
Download