Agetransp multa Rota 116 em R$ 200 mil e nega recurso da Supervia

Em Sessão Regulatória realizada nesta terça-feira (29/4), a Agetransp aplicou três multas, sendo duas à concessionária Rota 116, no valor total de R$ 200.905,89 e uma multa à Supervia, no valor de R$ 46.246,80.

Em relação à Rota 116, a concessionária foi multada em R$ 133.815,16 porque a empresa, responsável pela administração da rodovia RJ-116, não atendeu às exigências do contrato em relação a apólices de seguros, além de não incluir na cobertura de seguros a cobertura do serviço de terceiros.

Em outro processo regulatório, a Rota 116 também foi multada em R$ 67.090,73 porque não apresentou dentro do prazo estipulado os certificados das seguradoras que confirmam a vigência das apólices e o pagamento dos prêmios.

A Supervia foi multada em R$ 46.246,80 porque não apresentou justificativa por não ter acionado o Plano de Contingência Integrado – o que é feito em casos de emergência para garantir a segurança do passageiro – em ocorrência de junho de 2021. Nesta data houve o acesso indevido de um passageiro na estação de Japeri, resultando na paralisação de alguns trens e na circulação de outros como paradores.

O Conselho Diretor ainda negou recurso da Supervia e manteve a multa de R$ 2.108.720,66, referente à fase 2 do programa de investimentos. A empresa já havia sido multada pelo não cumprimento da fase, resultando em penalidade de R$ 2,2 milhões. A fase 2 se refere ao cumprimento do cronograma de investimentos que incluem reforma de estações e obras de infraestrutura na rede aérea, na via férrea e no trecho Saracuruna-Vila Inhomirim.