A Agência Reguladora de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Contas do Estado-RJ assinaram nesta quinta-feira (1/8) um Termo de Cooperação Educacional, Técnica e Científica. A parceria prevê a oferta de atividades de formação e capacitação de forma integrada, entre ambas as partes, dentro da temática de ensino e pesquisa na área de gestão pública, por meio da utilização de recursos humanos, físicos e materiais relacionados com as áreas afins de atuação. Bem como o intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências e, ainda, a realização de eventos, estudos e pesquisas de temas de interesse comum, contribuindo para o desenvolvimento de ações relacionadas às competências do Tribunal.

Sob este prisma, serão implementadas atividades educacionais como cursos, palestras, oficinas, eventos, seminários e afins, nas modalidades presencial e a distância, que tratem de temas de interesse comum dos partícipes. Visando a troca de informações técnicas e científicas de mútuo interesse, sem custos entre as partes. O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação será de 5 anos, a contar da data de publicação do extrato deste Termo de Cooperação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser renovado por igual período, desde que não haja manifestação em contrário.

Em se tratando de atividade de maior complexidade, será elaborado, em comum acordo, plano de trabalho, com a discriminação da ação, etapas ou fases específicas para sua execução. As despesas decorrentes das obrigações assumidas no presente Termo de Cooperação não acarretarão pagamentos por prestação de serviços, nem transferência de recursos financeiros entre os signatários. Em caso de eventual necessidade de despesas decorrentes do cumprimento do presente Termo de Cooperação, as mesmas serão definidas através da celebração de Termos Aditivos.

Participaram da solenidade de assinatura deste Termo de Cooperação, realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento; o Conselheiro-Presidente da Agetransp, Adolpho Konder; além dos conselheiros da agência reguladora Vicente Loureiro, Fernando Moraes e Murilo Leal, entre outros.