Sessões Regulatórias
Acompanhe os Processos Regulatórios
Nas Sessões Regulatórias, o Conselho Diretor leva a julgamento os processos regulatórios referentes as concessionárias de transportes reguladas. Por meio de votação, onde pode prevalecer a maioria ou totalidade de votos de um colegiado de cinco (5) Conselheiros, é anunciada a decisão sobre os temas em pauta. As Sessões Regulatórias podem ser ordinárias (mensais) ou extraordinárias (convocadas de acordo com a necessidade detectada pelo Conselho Diretor).
Sessoes Regulatorias está temporariamente indisponível.
AGETRANSP
Avenida Presidente Vargas, 1100 - 12° e 13° andares
Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20071-002
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