Quem Somos

Foto: Arquivo Agetransp


O que é a Agetransp?

 

A AGETRANSP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) tem por finalidade exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos de transportes aquaviário, ferroviário, metroviário e de rodovias no Estado do Rio de Janeiro.

 

História

 

A AGETRANSP foi criada no dia 6 de junho de 2005, por força da Lei Estadual 4.555/2005, que extinguiu a ASEP RJ (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro). A AGETRANSP foi criada sob a forma de autarquia especial da administração indireta, com plena autonomia administrativa, técnica e financeira nas atribuições estabelecidas em leis, decretos, contratos ou convênios.

 

Missão

 

Regular e fiscalizar as atividades das concessionárias para que os serviços públicos outorgados tragam benefícios diretos à população do Estado do Rio de Janeiro, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

 

Visão

 

Ser referência na regulação, promovendo a harmonização do setor e garantindo a excelência dos serviços públicos de transportes aquaviário, ferroviário, metroviário e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro.

 

Princípios Fundamentais

 
  • Prestação pelos concessionários de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, tanto qualitativa quanto quantitativamente;
  • A existência de regras claras, inclusive sob o ponto de vista tarifário, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
  • Estabilidade nas relações envolvendo o poder concedente, concessionários e usuários, no interesse de todas as partes envolvidas;
  • Proteção dos usuários contra práticas abusivas e monopolistas;
  • A expansão dos sistemas, o atendimento abrangente da população, a otimização ao uso dos bens coletivos e a modernização e aperfeiçoamento dos serviços prestados;
  • A modicidade das tarifas para os usuários;
  • Equidade no tratamento dispensado aos usuários, às diversas entidades reguladas e demais instituições envolvidas na prestação ou regulação dos transportes, permitidos ou concedidos.

OUVIDORIA 0800 285 9796

ouvidoria@agetransp.rj.gov.br

Atendimento de 2ª a 6ª das 7h às 19h

AGETRANSP
Avenida Presidente Vargas, 1100 - 12° e 13° andares
Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20071-002