Legislação

 

Leis, Decretos, Resoluções e Portarias

 

Nesta seção, pode-se pesquisar a legislação que trata dos serviços concedidos regulados pela Agetransp e atos normativos expedidos pelo Conselho Diretor.

 
Resolução
Resolução Agetransp 45/2020
30/06/2020

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE SESSÕES REGULATÓRIAS E REUNIÕES INTERNAS DO CONSELHO DIRETOR DA AGETRANSP EM AMBIENTE VIRTUAL, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19

Resolução Agetransp 45/2020
Resolução
Resolução Agetransp 44/2020
19/02/2020

Resolução Agetransp nº. 44, de 19-02-2020 - Dispõe sobre o pagamento parcelado dos créditos não tributários da Agetransp

Resolução Agetransp nº. 44, de 19-02-2020 - Dispõe sobre
Portaria Conjunta
PORTARIA CONJUNTA AGENERSA-AGETRANSP Nº. 26 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
23/10/2019

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS, PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DE REGULAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “AGETRANSP E AGENERSA”.

Portaria
Portaria
PORTARIA AGETRANSP Nº 279/2019
22/10/2019

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DAS APÓLICES DE SEGUROS CONTRATADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGETRANSP.

Portaria
Portaria
PORTARIA AGETRANSP Nº 280/2019
22/10/2019

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APROFUNDAMENTO NA ANÁLISE DAS RECEITAS ACESSORIAS AUFERIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS SOB REGULAÇÃO DA AGETRANSP.

Portaria
Portaria
PORTARIA AGETRANSP Nº 275/2019
22/07/2019

INSTITUI CONSULTA PUBLICA PARA RECEBIMENTO DE SUGESTÕES A RESPEITO DA MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE APROVA A NORMATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONVERSÃO DE MULTAS PECUNIÁRIAS EM INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria
Portaria
PORTARIA AGETRANSP Nº 274/2019
18/07/2019

CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº. 002/2019.

Portaria
Portaria
PORTARIA AGETRANSP Nº 273/2019
15/07/2019

CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº. 05/2019.

Portaria
Portaria
PORTARIA AGETRANSP Nº 267/2019
15/07/2019

ALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº. 259, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.

Portaria
Portaria
PORTARIA AGETRANSP Nº 268/2019
15/07/2019

ALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº. 258, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.

Portaria
Portaria
PORTARIA AGETRANSP Nº 269/2019
15/07/2019

ALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº. 260, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.

Portaria
Portaria
PORTARIA AGETRANSP Nº 270/2019
15/07/2019

ALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº. 263, DE 29 DE ABRIL DE 2019.

Portaria
Portaria
PORTARIA AGETRANSP Nº 271/2019
15/07/2019

ALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº. 207, DE 12 DE JULHO DE 2017.

Portaria
Portaria
PORTARIA AGETRANSP Nº 272/2019
15/07/2019



Portaria
Portaria
PORTARIA AGETRANSP 266/2019
02/07/2019

DESIGNA CONSELHEIRO PARA RESPONDER PELAPRESIDÊNCIA DA AGETRANSP NAS AUSÊNCIAS EIMPEDIMENTOS DOS CONSELHEIROS PRESIDENTE E PRESIDENTE SUBSTITUTO E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.

Portaria
Portaria
PORTARIA AGETRANSP 265/2019
01/07/2019

CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA PORTARIA AGETRANSP Nº. 256, DE 19 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DA AGETRANSP.

Portaria
Portaria
PORTARIA AGETRANSP 264/2019
12/06/2019

DESIGNA SERVIDOR PARA GESTOR DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 001/2019 - CENTRAL.

Portaria
Portaria
PORTARIA AGETRANSP Nº 263/2019
29/04/2019

ALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 218, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.

ALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 218, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
Portaria
PORTARIA AGETRANSP Nº 262/2019
22/03/2019

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA PORTARIA AGETRANSP Nº. 256, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

Portaria
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