Notícia


29/07/2020

Agetransp nega recurso e mantém multa aplicada à Supervia


Em sessão regulatória realizada nesta segunda-feira (27 de julho) por videoconferência, o Conselho Diretor da Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) decidiu manter, por unanimidade, a multa aplicada à Supervia no valor de R$ 128.176,60.

A concessionária havia recorrido da decisão, motivada pelo descumprimento da deliberação interna 07/2019, referente à alteração da grade horária nos ramais ferroviários de Belford Roxo, Japeri, Santa Cruz e Deodoro, em outubro do ano passado. De acordo com a decisão, a Supervia descumpriu a determinação da Agetransp, de que só pode promover mudanças nos serviços prestados, após a análise dos impactos das medidas pelo corpo técnico da agência reguladora.

À época, a concessionária antecipou o horário de encerramento do ramal Deodoro, restringiu os trens expressos no ramal de Belford Roxo e antecipou em 30 minutos o encerramento dos trens expressos dos ramais de Japeri e Santa Cruz. O conselheiro Carlos Correia foi o relator do processo e lembrou à Supervia que a Agetransp tem o poder de análise e veto sobre qualquer mudança das concessionárias na relação sobre os serviços prestados.




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