Notícia


10/07/2020

Agetransp rejeita medida cautelar impetrada pela Supervia


Em sessão regulatória virtual realizada na última terça-feira (07/07), o Conselho Diretor da Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) decidiu rejeitar, por 4 votos a 1, o pedido de medida cautelar de urgência impetrado pela Supervia. A concessionária pretendia com a ação que a Agetransp determinasse ao Governo do Estado do Rio a adoção imediata de medidas para evitar o colapso financeiro do serviço público de transporte ferroviário. 

Em correspondência endereçada à Agetransp em 10 de junho de 2020, a concessionária pede que a agência “determine que o Poder Concedente adote, imediatamente, medidas para evitar o colapso financeiro do serviço público de transporte ferroviário de passageiros”. De acordo com o relator do processo, conselheiro Vicente Loureiro, a imediata promoção do reequilíbrio econômico-financeiro, em caráter de cautela, conforme requerido pela Supervia, seria “a própria antecipação do mérito da revisão extraordinária”. 

No voto, o conselheiro explica que a medida cautelar da concessionária não busca que o Conselho Diretor da Agetransp “adote as medidas convencionais inerentes ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, mas sim que produza junto ao Poder Concedente um socorro financeiro que garanta a liquidez da concessionária, ameaçada pela queda da demanda, motivada pelas medidas adotadas contra a disseminação do Covid-19”.

De acordo com a concessionária Supervia, o pedido se baseou na drástica redução de demanda de passageiros, causada pela pandemia do coronavírus, principalmente depois da implantação de medidas restritivas de circulação recomendadas por especialistas de saúde e determinadas pelas autoridades públicas, que suspendeu diversas atividades, como as aulas nas redes públicas e privadas, definiu o trabalho remoto para servidores públicos, restringiu o funcionamento de estabelecimentos comerciais e a redução de 50% da capacidade de lotação de transportes, incluindo os trens.




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