Acesso à Informação
Transparência
Em atendimento à Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto 43.597/2012, estão disponíveis, para impressão e preenchimento por qualquer interessado, os formulários necessários aos requerimentos de acesso à informação.
Informamos que os requerimentos podem ser protocolados na sede desta Agetransp, situada na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 13º andar, de segunda-feira a sexta-feira, no horário entre 09h e 16h.
Os requerimentos devem ser acompanhados de cópia da carteira de identidade do requerente e, em caso de pessoa jurídica, de cópia do documento que comprove a representação legal pelo requerente, bem como cópia da carteira de identidade deste.
Imprima e preencha o formulário:
AGETRANSP
Avenida Presidente Vargas, 1100 - 12° e 13° andares
Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20071-002
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